O projeto de reforma do Código Florestal em detalhes

Veja a seguir os principais pontos do projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/11) que foi aprovado pelo Senado e que agora volta à Câmara para que os deputados analisem as modificações feitas pelos senadores. O texto está dividido em duas partes: as disposições permanentes, sobre as normas gerais, e as disposições transitórias, sobre a adaptação das regras vigentes à nova lei.

DISPOSIÇÕES PERMANENTES

1. PRINCÍPIOS E NOVOS CONCEITOS

• Fundamento: proteção e uso sustentáveis das florestas e demais formas de vegetação nativa em harmonia com a promoção do desenvolvimento econômico. • Hipóteses para supressão de vegetação em área protegida: Utilidade pública: atividades de segurança nacional e proteção sanitária; obras de infraestrutura para serviços públicos de transporte, sistema viário, saneamento, gestão de resíduos, salineiras, energia, telecomunicações, radiodifusão e mineração (exceto extração de areia, argila, saibro e cascalho); atividades e obras de defesa civil; atividades que proporcionem melhorias em Área de Preservação Permanente; outras atividades definidas pelo Executivo Federal. Interesse social: atividades para proteção da vegetação nativa (controle do fogo, da erosão, proteção de espécies nativas); exploração agroflorestal na pequena propriedade ou povos e comunidades tradicionais; implantação de infraestrutura pública destinada a esportes, lazer e atividades educacionais e culturais; regularização de assentamentos ocupados por população de baixa renda; instalações necessárias à captação e condução de água e de efluentes tratados; extração de areia, argila, saibro e cascalho, outorgadas pela autoridade competente; outras atividades definidas pelo Executivo Federal. Atividades eventuais ou de baixo impacto ambiental: abertura de pequenas vias de acesso interno para travessia de curso de água, acesso de pessoas e animais para a obtenção de água; instalações para captação de água; implantação de trilhas para ecoturismo; pequeno ancoradouro; construção de moradia de agricultores familiares e populações tradicionais onde o abastecimento de água se dê pelo esforço próprio dos moradores; cercas de divisa de propriedade; pesquisa relativa a recursos ambientais; coleta de produtos não madeireiros para fins de subsistência e produção de mudas; plantio de espécies nativas; exploração agroflorestal e manejo florestal sustentável, comunitário e familiar; outras ações definidas pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente ou dos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente. • Pousio: prática de interrupção temporária de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais, por até, no máximo, 5 anos, em até 25% da área produtiva da propriedade ou posse, para possibilitar a recuperação da capacidade do uso do solo; • Manguezal: ecossistema litorâneo que ocorre em terrenos baixos, sujeitos à ação das marés, formado por vasas lodosas recentes ou arenosas, às quais se associa, predominantemente, a vegetação natural conhecida como mangue, com influência flúvio-marinha, típica de solos limosos de regiões estuarinas e com dispersão descontínua ao longo da costa brasileira, entre os estados do Amapá e Santa Catarina; • Área abandonada: área não efetivamente utilizada ou que não atenda aos índices de produtividade previstos na Lei 8.629/1993, ressalvadas as áreas em pousio; • Área verde urbana: espaços, públicos ou privados, com predomínio de vegetação, preferencialmente nativa, natural ou recuperada, previstos no Plano Diretor, nas Leis de Zoneamento Urbano e Uso do Solo do Município, indisponíveis para construção de moradias, destinados aos propósitos de recreação, lazer, melhoria da qualidade ambiental urbana, proteção dos recursos hídricos, manutenção ou melhoria paisagística, proteção de bens e manifestações culturais; • Faixa de passagem de inundação: área de várzea ou planície de inundação adjacente aos cursos d’água e que permitem o escoamento da enchente; • Áreas úmidas: superfícies terrestres cobertas de forma periódica por águas, cobertas originalmente por florestas ou outras formas de vegetação adaptadas à inundação; • Crédito de carbono vegetal: título de direito sobre bem intangível e incorpóreo, transacionável, após o devido registro junto ao órgão competente.

2. CADASTRO AMBIENTAL RURAL (CAR): o novo Código Florestal determina a criação do CAR e torna obrigatório o registro para todos os imóveis rurais, em até dois anos. Prevê a disponibilização do cadastro na internet, para acesso público.

3. ÁREA DE PROTEÇÃO PERMANENTE (APP)

O que é considerado APP: • Faixa de proteção de recursos hídricos: - 30m para rios com até 10m de largura; 50m para rios entre 10 e 50m de largura; 100m para rios entre 50 e 200m de largura; 200m para rios entre 200 a 600m de largura; e 500m para rios com largura superior a 600m; ‐ Entorno lagoas naturais: 100m na zona rural e 30m em zonas urbanas. ‐ Entorno de reservatórios artificiais: faixa definida na licença ambiental; - Entorno das nascentes: no raio mínimo de 50m; Encostas com declividade superior a 45°; Restingas, fixadoras de dunas/estabilizadoras de mangues; Manguezais, em toda a sua extensão; Bordas dos tabuleiros ou chapadas; Topo de morro com altura mínima de 100m e inclinação média maior que 25°; Altitude superior a 1.800 metros. Vereda, faixa com largura mínima de 50 m. Obs: Não é APP a várzea fora dos limites de mata ciliar. Regime de proteção de APPs e exceções Supressão de vegetação: somente nas hipóteses de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental; Recomposição: proprietário é obrigado a recompor a vegetação, ressalvados os usos autorizados na lei. Propriedade familiar: é admitida cultura temporária e sazonal em terra de vazante, sem novos desmatamentos; Imóveis com até 15 módulos fiscais: admitida, na faixa de mata ciliar, a aquicultura e infraestrutura associada; Área urbana: mata ciliar em rio que delimite faixa de passagem de inundação terá largura fixada pelo plano diretor, ouvido o conselho estadual de meio ambiente. Defesa civil: fica dispensada autorização do órgão ambiental para a execução, em caráter de urgência, de atividades de segurança nacional e obra de interesse da defesa civil. Encosta: proibida a conversão de floresta nativa situada em áreas de inclinação entre 25º e 45º, sendo permitido o manejo florestal sustentável. Os senadores vedaram permissão, contida no texto da Câmara, para culturas de espécies lenhosas, perenes ou de ciclo longo e atividades silviculturais. Apicuns e salgados: A produção de camarão e sal poderá ser expandida, desde que a área total ocupada seja de até 10% dos apicuns e salgados existentes em estados do bioma amazônico e de até 35% nos demais estados. Essa regra vale para produções a partir de 2008, uma vez que toda a produção existente até esta data está automaticamente regularizada, nas disposições transitórias.

4. ÁREAS DE USO RESTRITO

• Planície pantaneira: permitida exploração ecologicamente sustentável, com recomendações dos órgãos oficiais de pesquisa. Supressões de vegetação nativa condicionadas à autorização do órgão estadual do meio ambiente. • Encostas com inclinação entre 25º e 45º: permitido o manejo florestal sustentável e o exercício de atividades agrossilvopastoris, bem como a manutenção da infraestrutura física associada.

5. RESERVA LEGAL

• Delimitação de reserva legal: – Imóvel rural localizado na Amazônia Legal: a) 80% no imóvel situado em área de florestas; b) 35% no imóvel situado em área de cerrado; c) 20% no imóvel situado em área de campos gerais; – Nas demais regiões do país: 20% • Excepcionalidades para propriedades em área de floresta na Amazônia Legal – Para fins de recomposição, possível redução de reserva legal para até 50% quando o município tiver mais de 50% da área ocupada por unidades de conservação e terras indígenas homologadas. – Possibilidade de redução da reserva legal para até 50% da área da propriedade quando o estado tiver mais de 65% do seu território ocupado por unidades de conservação e terras indígenas. – Para regularização, redução de recomposição para até 50% da propriedade quando indicado por zoneamento ecológico‐econômico (ZEE), nos imóveis com área rural consolidada. Estados terão prazo de cinco anos, a partir da data da nova lei, para a aprovação do ZEE. • Cálculo da reserva legal: admitido o cômputo das Áreas de Preservação Permanente (APP) no cálculo do percentual da Reserva Legal do imóvel desde que não implique a conversão de novas áreas; a área a ser computada esteja conservada ou em processo de recuperação; o proprietário ou possuidor tenha requerido inclusão do imóvel no CAR. • Proteção e uso: admitida a exploração econômica mediante manejo sustentável, com procedimentos simplificados para pequena propriedade ou posse rural familiar. Será obrigatória a recomposição da reserva legal, em até dois anos, em caso de desmatamento ilegal a partir de 22 de julho de 2008, sem prejuízo das sanções administrativas e penais cabíveis. É obrigatório o registro da reserva legal no CAR.

6. ÁREAS VERDES URBANAS:

• Percentual mínimo: 20 metros quadrados de área verde por habitante em novas expansões urbanas. Prefeituras terão até 10 anos para rever plano diretor e leis de uso do solo. • Instrumentos para implantar áreas verdes: prioridade na compra de remanescentes florestais; transformação de reserva legal em área verde; exigência de áreas verdes nos loteamentos, empreendimentos comerciais e na implantação de infraestrutura; aplicação de recursos oriundos da compensação ambiental.

7. INCENTIVO À PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE

• Programa federal: autoriza Executivo federal a criar, em até 180 dias da publicação de lei, programa de incentivo à conservação do meio ambiente e à adoção de tecnologias agropecuárias que combinem aumento de produtividade e proteção florestal. O programa deve seguir critério de progressividade, dando prioridades àqueles que mantiveram áreas protegidas conforme a legislação e depois aos que buscam recuperar APP e reserva legal desmatadas. • Ação e instrumentos sugeridos: • Pagamento por serviços ambientais: remuneração pela manutenção de florestas que resultam em benefícios para a sociedade, como sequestro de carbono, conservação da beleza cênica natural, da biodiversidade, dos recursos hídricos e do solo, entre outros. • Benefícios creditícios, fiscais e tributários: crédito agrícola com taxa de juros menores e prazos maiores; seguro agrícola em condições melhores; dedução de APP e de reserva legal da base de cálculo do Imposto Territorial Rural (ITR); isenção de impostos para insumos e equipamentos; prioridade em políticas de comercialização; dedução do imposto de renda de parte dos gastos efetuados com a recomposição de matas; • Recursos para investimentos: Destinação de pelo menos 30% da arrecadação pelo uso da água para manutenção e recuperação de APP. Investimentos a serem feitos pelas concessionárias de serviços de abastecimento de água e de energia. Utilização de fundos públicos para concessão de crédito para recomposição de APPs e reservas legais desmatadas até 22 de julho de 2008. • Conversão de multa: autoriza o governo federal a implantar programa para conversão das multas por desmatamento ilegal para imóveis rurais autuados até 22 de julho de 2008.

8. AGRICULTURA FAMILIAR

• Simplificação das regras: retirada de vegetação em APP e reserva legal para atividades de baixo impacto ambiental será autorizada com simples declaração a órgão ambiental. Para registro da reserva legal de pequenas propriedades no Cadastro Ambiental Rural (CAR), o órgão ambiental ficará responsável pela captação de coordenadas geográficas. Também o licenciamento ambiental será simplificado. • Cálculo da reserva legal: poderão ser computados plantios de árvores frutíferas, ornamentais ou industriais, cultivadas em consórcio com espécies nativas. • Manejo florestal: exploração da reserva legal sem propósito comercial independe de autorização dos órgãos ambientais, estando limitada a retirada anual de dois metros cúbicos de madeira por hectare. Com propósito comercial, depende de autorização simplificada do órgão ambiental. • Apoio técnico: determina a criação de programa de apoio técnico e de incentivos financeiros, com linhas de financiamento para preservação de vegetação nativa acima dos limites estabelecidos na lei, proteção de espécies ameaçadas de extinção; implantação de sistemas agroflorestal e agrosilvipastoril; recuperação ambiental de APPs e de reserva legal; entre outros.

9. VALORIZAÇÃO DO PRODUTOR QUE PRESERVA:

• Barreira ambiental: autoriza a Câmara do Comércio Exterior (Camex) a adotar medidas de restrição às importações de bens de origem agropecuária ou florestal produzidos em países que não observem normas e padrões de proteção do meio ambiente compatíveis com as estabelecidas pela legislação brasileira. • Acesso ao crédito: após cinco anos da data da publicação do novo código, os bancos oficiais só concederão crédito agrícola para proprietários rurais que estejam inscritos no CAR e que comprovem sua regularidade legal. DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS 1. REGRAS GERAIS: • Programa de regularização: os estados terão dois anos para criar Programas de Regularização Ambiental (PRAs), cujas normas gerais serão definidas pela União em até 180 dias após a publicação do novo código. O produtor rural deve aderir ao PRA em, no máximo, dois anos e a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) é condição para participar do programa. • Termo de Compromisso: após aderir ao PRA, o produtor assinará um Termo de Compromisso e, a partir de então, não poderá ser autuado por infrações cometidas antes de 22 de julho de 2008, por desmatamento em APP ou reserva legal. • Sanções: a partir da assinatura do Termo de Compromisso, ficam suspensas sanções por desmatamento ilegal. Durante a vigência do termo fica suspensa a punibilidade dos crimes previstos na Lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1998. • Regularização: Cumpridas as obrigações, as multas serão consideradas como convertidas em serviços ambientais, estando regularizadas as áreas rurais consolidadas. Com a regularização, extingue-se a punibilidade. • Área Rural Consolidada: conceito incluído na Câmara, não previsto no código em vigor. Poderão ser regularizadas atividades agrossilvopastoris mantidas em área protegida, existentes em 22 de julho de 2008. A data coincide com a publicação do Decreto 6.514/2008, que define penas para crimes ambientais, previstos na Lei de Crimes Ambientais. 2. REGRAS PARA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP)  • Regra geral - serão autorizadas em APPs atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo e turismo rural consolidadas até 22 de julho de 2008. • Margens de rios - será obrigatória a recomposição de 15m de mata em rios com largura de até 10m, a partir do leito regular. Para rios maiores, a pequena propriedade deverá recompor entre 30 e 100m. Médias e grandes propriedades seguirão regra dos conselhos estaduais de Meio Ambiente, observado o mínimo de 30m e máximo de 100 m. • Nascentes – serão admitidas atividades consolidadas no entorno de nascentes e olhos d’água, sendo obrigatória a recomposição do raio mínimo de 30m. • Bacia hidrográfica degradada - a consolidação de atividades rurais dependerá do crivo do comitê de bacia ou conselho estadual de meio ambiente. • Encostas e morros - serão admitidas, em encostas com declividade superior a 45°, bordas dos tabuleiros ou chapadas e topo de morros, a manutenção de atividades florestais, culturas de espécies lenhosas, perenes ou de ciclo longo. Pastoreio extensivo apenas em áreas de vegetação campestre natural. Para pequena propriedade é admitida atividades agrossilvipastoris nas bordas de tabuleiros. • Manguezais - em apicum e salgado, serão mantidas ocupações em 2008. 3. REGRAS PARA RESERVA LEGAL • Regra geral – regularização de propriedade com área de reserva legal desmatada até 22 de julho de 2008 a partir da recuperação da vegetação, sendo permitido plantio de espécies nativas e exóticas ou da compensação no mesmo bioma. Proprietários que desmataram seguindo lei em vigor à época, ficam dispensados de recomposição. • Pequena propriedade (até quatro módulos fiscais) - regularização com percentual de reserva legal existente em 22 de julho de 2008.

17 de junho - Dia Mundial de Combate a Desertificação

17 de junho - Dia Mundial de Combate a Desertificação

Em 1994 a Assembléia Geral da ONU proclamou que o dia 17 de junho ficaria marcado como o Dia Mundial de Combate à Desertificação e à Seca. Este dia foi aprovado para que aumentasse a sensibilização da opinião pública sobre a necessidade de promover a cooperação internacional no combate à desertificação e aos efeitos da seca.

 

Desertificação é o efeito causado por um conjunto de fenômenos que levam a determinadas áreas a se transformarem em deserto, que são locais onde se tem o clima essencialmente árido, onde a evaporação é bastante elevada, causando falta de água e baixo desenvolvimento da biosfera.

 

Segundo o Programa de Ação Estadual de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca - PAE/CE (2010), desertificação é a degradação da terra nas zonas áridas, semiáridas e subúmidas secas, resultante de vários fatores, incluindo as variações climáticas e as atividades humanas como desmatamento, queimadas, cultivo e criação de animais de forma desordenada.

 

O combate deve ser feito através de diversas atividades como educação ambiental para prevenção da desertificação, disseminação de técnicas sustentáveis de produção agropecuária e programas de recuperação de áreas degradadas. 

O QUE VOCÊ PODE FAZER

•      Apóie e participe de iniciativas e ações contra a destruição da caatinga e ajude a recuperar áreas de mata ciliar (beira de rios e nascentes) com espécies nativas;

•      Informe-se sobre a origem do carvão e da lenha consumida em padarias, pizzarias e churrascarias. O carvão e a lenha legalizados são produzidos de forma sustentável, através de manejo florestal. Priorize os locais que utilizem carvão e lenha legalizados. Toda retirada de madeira deve ser comunicada aos órgãos ambientais, denuncie a atividade ilegal;

•      Compre móveis feitos com madeira certificada pelo FSC (certificação florestal). Esse selo é a garantia que a madeira é oriunda de um processo produtivo ecologicamente adequado e socialmente justo, seguindo todas as leis vigentes;

•      Informe-se sobre habitações ambientalmente corretas, que aproveitam água da chuva, reutilizam água cinza, usam energia solar ou eólica e técnicas de iluminação e ventilação natural, essas informações podem ajudá-lo a adaptar a sua casa;

•      Utilize mais o transporte coletivo e a bicicleta, que poluem menos e contribuem menos para o aquecimento global. Se for usar o carro, utilize combustíveis de transição, como o álcool e o biodiesel e faça manutenção periódica;

•      Pressione os governos a investirem mais na produção de energias renováveis e eleja os que possuem discurso e prática ambientais;

•      Consuma de forma consciente: planeje suas compras, compre menos e melhor. Use só o necessário, reflita sobre suas reais necessidades. Reutilize produtos, separe materiais recicláveis e certifique-se de que o seu lixo está tendo uma destinação correta;

•      Opte por produtos ecológicos e que tenham embalagens retornáveis ou recicláveis, isso reduz o consumo da matéria-prima e o impacto do processo de fabricação.

•      Rejeite produtos com embalagens excessivas e sacolas plásticas, leve bolsas e sacolas próprias para as compras.

O QUE AS EMPRESAS PODEM FAZER:

 

•      Seguir rigorosamente as instruções normativas quanto à redução de emissão de poluentes;

•      Manter áreas vegetadas de sua propriedade, criar Reservas Particulares do Patrimônio Natural e incentivar a  proteção das florestas;

•      Seguir os princípios da Responsabilidade Social Empresarial;

•      Apoiar o desenvolvimento de pesquisas que busquem soluções sustentáveis;

•      Utilizar energias limpas e deixar de queimar madeira e lenha;

•      Neutralizar suas emissões de gás carbônico;

•      Optar por arquitetura sustentável que utilize de forma eficiente iluminação e ventilação natural,                          reaproveitamento de água, etc.;

•      Substituir a energia poluente (petróleo, nucleares e grandes hidrelétricas) por energia sustentável (solar, eólica, pequenas hidrelétricas, biogás) e pressionar os governos a investirem mais nessas energias.

04/04/2012 03:00

ONGs já planejam protestos na Rio+20

Felipe Werneck

Ainda não se sabe o número de chefes de Estado que participarão da Rio+20, mas para as ONGs uma coisa é certa: a orla carioca será tomada por uma grande marcha de protesto no dia 20 de junho, quando devem começar as reuniões intergovernamentais da conferência da ONU sobre desenvolvimento sustentável.

Leia a matéria na integra no portal eletrônico do Estado de S. Paulo.

Extrativismo da Carnaúba - Município de Russas-CE

Extrativismo da Carnaúba - Município de Russas-CE

Hoje trago imagens do extrativismo da carnaúba. As fotos são do Município de Russas-CE, e foram tiradas pela amiga Odete Alves, pesquisadora do BNB e doutoranda do CDS-UnB.
Você podem conferir um texto da Odete sobre o assunto no seguinte endereço:http://www.bnb.gov.br/content/aplicacao/ETENE/Artigos/docs/tecnologia.pdf

DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE EM 2012

Brasil será sede do Dia Mundial do Meio Ambiente de 2012

O anúncio oficial foi feito pelo Diretor Executivo do PNUMA e pela Ministra do Meio Ambiente do Brasil durante coletiva de imprensa realizada na sede do PNUMA em Nairóbi Nairóbi (Quênia), 22 de fevereiro de 2012 – O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) anunciou hoje que o Brasil, dono de uma das economias que crescem mais rápido no mundo, será a sede das celebrações globais do Dia Mundial do Meio Ambiente (WED, na sigla em inglês), comemorado anualmente no dia 5 de junho. O tema deste ano: “Economia Verde: Ela te inclui?” convida o mundo a avaliar onde a Economia Verde está no dia-a-dia de cada um e estimar se o desenvolvimento, pelo caminho da Economia Verde, abrange os resultados sociais, econômicos e ambientais necessários em um mundo de 7 bilhões de pessoas, que deve chegar a 9 bilhões de pessoas em 2050. O Brasil foi sede do WED em 1992, durante a Cúpula da Terra, quando chefes de Estado, líderes mundiais, oficiais de governo e organizações internacionais se encontraram para reorientar, recalibrar e traçar um caminho rumo ao desenvolvimento sustentável. “Ao celebrar o WED no Brasil em 2012, estamos voltando às raízes do desenvolvimento sustentável contemporâneo para criar um novo caminho que reflita as realidades, mas também as oportunidades do novo século”, declarou Achim Steiner, Subsecretário Geral da ONU e Diretor Executivo do PNUMA. “Três semanas após o WED, o Brasil receberá a Rio+20, onde líderes mundiais e nações se reencontrarão para desenhar um futuro que faça do desenvolvimento sustentável uma prática bem-sucedida – um futuro que pode fazer crescer economias e gerar trabalhos decentes sem pressionar os limites do planeta”, adicionou. O Brasil tem o quinto maior território do mundo, com quase 8,5 milhões de Km2 onde vivem mais de 200 milhões de pessoas, o que o torna o quinto país mais populoso do mundo. Em anos recentes, o Brasil deu grandes passos para resolver problemas como o desmatamento da Amazônia por meio do monitoramento da região. Estimativas mostram que o Brasil alcançou uma redução significativa de gases causadores de efeito estufa como resultado da redução das taxas de desmatamento. Segundo o relatório do PNUMA chamado Economia Verde: Caminhos para o Desenvolvimento Sustentável e a Erradicação da Pobreza, o Brasil tem tido uma posição de destaque na construção de uma economia que inclui a reciclagem, a energia renovável e a geração de empregos verdes. ·      A indústria de reciclagem do Brasil gera um retorno de dois bilhões de dólares, ao passo que reduz as emissões de gases de efeito estufa em dez milhões de toneladas. Só no Brasil, na China e nos Estados Unidos, a reciclagem, em todas as suas formas, já emprega doze milhões de pessoas. O Brasil é também líder na produção sustentável de etanol como combustível de veículos e está se expandindo em outras formas de energia renovável como a eólica e solar. ·      Recentemente, a construção de 500.000 novas casas com instalações de paineis solares no Brasil gerou 300 mil novos empregos. “Nós estamos muito felizes por sediar as celebrações globais pelo meio ambiente. O Dia Mundial do Meio Ambiente no Brasil será uma grande oportunidade para apresentar os aspectos ambientais do Desenvolvimento Sustentável nas semanas que antecedem a Conferência Rio+20”, declarou a Ministra do Meio Ambiente do Brasil, Izabella Teixeira, que esta semana está participando da Sessão Especial do Conselho Administrativo do PNUMA em Nairóbi, Quênia. “A história do Brasil, com a complexidade de sua economia diversa e dinâmica, a sua riqueza de recursos naturais e seu atual papel nas relações internacionais, oferece uma perspectiva única por meio da qual um resultado amplo e transformador se tornará possível na Rio+20”, adicionou Achim Steiner. “O forte comprometimento do Brasil com a equidade social e seu papel de destaque entre economias desenvolvidas e em desenvolvimento, pode guiar e moldar debates”. “O conceito contemporâneo de desenvolvimento sustentável nasceu no Brasil e podemos considerar que o potencial que esse modelo apresenta para responder a desafios e oportunidades futuras será definido no Brasil daqui a quatro meses”, completou Steiner. As celebrações do WED no Brasil, na semana do dia 5 de junho, é parte de milhares de eventos que acontecem no mundo todo. O WED 2012 vai enfatizar o modo como ações individuais podem ter um impacto exponencial, com uma variedade de atividades que vão desde uma maratona até mutirões de limpeza, competições entre blogueiros, exibições, seminários, campanhas nacionais e internacionais e muito mais. A Kia Motors, a segunda maior produtora de carros da República da Coreia, doou cinco veículos ao PNUMA em resposta ao tema do WED 2012 – Economia Verde: Ela te inclui? --, marcando o comprometimento da Kia com a sustentabilidade ambiental. Os carros incluem o Kia Rios e um Kia Optima Híbrido 2012, escolhidos pela comprovada eficiência de combustível. “Ao participar de parcerias ambientais como esta com o PNUMA, temos o objetivo de apoiar esforços para solucionar os desafios ambientais globais”, disse Soon-Nam Lee, Diretor de Marketing Exterior da Kia Motors. “O tema deste ano ressoa os objetivos principais da nossa gerência ambiental de alcançar menores emissões de carbono e eficiência de recursos e colocar o meio ambiente à frente de todas as nossas atividades corporativas”. Achim Steiner aproveitou a oportunidade para agradecer ao apoio da Kia e infomou que o PNUMA e a Kia lançarão uma competição mundial em que organizações e grupos de todos os setores da sociedade poderão ganhar um dos veículos. O PNUMA anunciará maiores detalhes sobre a competição no próximo mês no site oficial. Nota aos Editores Dia Mundial do Meio Ambiente – WED 2012 Este ano, o PNUMA almeja promover a maior celebração do Dia Mundial do Meio Ambiente da história, quebrando o record do ano passado, quando 112 países registraram mais de quatro mil atividades no site do WED. O novo site do WED vai inspirar, informar e envolver as pessoas por meio de sua interatividade, dicas diárias, material informativo e estatísticas sobre Economia Verde. O site, que já está disponível em inglês e terá sua versão em português em breve, também oferece uma plataforma pela qual pessoas do mundo todo podem registrar suas atividades e campanhas.www.unep.org/WED Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável – Rio+20 Em 1992, foi realizada, no Rio de Janeiro, a histórica Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável, conhecida popularmente como Cúpula da Terra. Em junho deste ano, também no Rio de Janeiro, um novo encontro reunirá países para discutir os progressos dos últimos 20 anos e futuros desafios a serem enfrentados pelo planeta: a Rio+20. Site do WED: www.unep.org/wed Site da 12a Sessão Especial do Conselho Administrativo do PNUMA:www.unep.org/GC Detalhes sobre o aniversário de 40 anos do PNUMA:www.unep.org/40thanniversary Relatório Economia Verde: www.unep.org/greeneconomy Em português: www.pnuma.org.br www.twitter.com/PNUMABrasil www.facebook.com/PNUMABrasil

Alagoas: Unidades de Conservação da Caatinga

Caatinga alagoana pode ganhar mais duas unidades estaduais de conservação

Os locais estudados pelo IMA apresentam bons aspectos de preservação de exemplares da fauna e da flora daquele bioma

24/02/2012 10:18

A região do sertão alagoano pode ganhar mais duas Unidades de Conservação (UCs) para proteção integral ou uso sustentável de amostras da caatinga. Elas foram escolhidas por apresentar um bom estado de manutenção da fauna e da flora. Desde 2005 uma equipe de geógrafos, biólogos, engenheiros agrônomos e agrícolas do Instituto do Meio Ambiente (IMA) analisam as possibilidades de reservas naquele bioma.

As duas áreas são a Serra da Taborda e a da Caiçara. A primeira está localizada no município de São José da Tapera, com altitude de 556 metros, tem suas terras drenadas pela bacia hidrográfica do Riacho Grande e área proposta de preservação ambiental em 1.733,75 hectares. Já a Serra da Caiçara está compreendida entre os municípios de Poço das Trincheiras, Maravilha e Ouro Branco. Ela tem altitude aproximada de 839 metros, está localizada nas bacias hidrográficas dos Rios Ipanema e Capiá e área proposta de preservação ambiental de 79.876,66 hectares.

Segundo Alex Nazário, diretor de Unidades de Conservação do IMA, as duas áreas específicas que estão em análise. “foram escolhidas por apresentarem aspectos gerais de conservação positivos”, explica.

IMA

Durante visitas recentes feitas às comunidades adjacentes das serras - e durante determinadas expedições - foi constatado a presença da diversidade de plantas e animais, principalmente insetos, répteis, anfíbios e aves. Segundo José Rodrigues Correia e Enaldo Barbosa - moradores das serras há 40 e 22 anos, respectivamente, há ainda a presença de algumas espécies de tatus, cobras, pássaros, além da significativa cobertura vegetal.

IMA

O diretor-presidente do IMA, Adriano Augusto, disse que outros municípios do sertão estão no foco do órgão e mais expedições serão realizadas com objetivo de localizar novas áreas. “Além disso, outro esforço interessante é o de tentar inserir os gestores municipais neste processo de reconhecimento. Isso porque as Unidades de Conservação podem ser legalmente instituídas pelo poder público em suas três esferas: municipal, estadual e federal”, explica Adriano Augusto.

http://primeiraedicao.com.br/noticia/2012/02/24/caatinga-alagoana-pode-ganhar-mais-duas-unidades-estaduais-de-conservacao

Governança Ambiental Internacional

Governança Ambiental Internacional

É necessária uma reforma na Governança Ambiental Internacional para enfrentar os principais desafios emergentes do século XXI

20 de fevereiro de 2012

O Painel científico do PNUMA elaborou um ranking dos principais desafios ambientais deste século. A provisão de ferramentas para a Economia Verde e a resposta às ameaças à segurança alimentar estão no Top 10. O estudo foi revelado durante o Fórum Mundial de Ministros do Conselho Administrativo do PNUMA, onde também aconteceu o lançamento da Síntese do GEO-5 para Tomadores de Decisão Nairobi, 20 Fevereiro 2012—Uma reforma completa no modo como o planeta é gerenciado é necessária caso para que os desafios à sustentabilidade global possam ser enfrentados por 7 bilhões de pessoas. Esta é a conclusão de um abrangente Processo de Previsão (Foresight Process) conduzido pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), que envolve um Painel de 400 importantes cientistas e especialistas do todo o mundo. A elaboração desse estudo de previsão do PNUMA foi um processo de 8 meses para identificar e elaborar um ranking dos problemas mais urgentes na esfera ambiental – problemas que nem sempre recebem a atenção que merecem – e que têm um grande impacto no planeta e no bem-estar humano. Considerando que a comunidade científica está à frente das avaliações de ameaças emergentes e da busca por soluções inovadoras para desafios ambientais, o relatório revela que é preciso maior suporte político internacional nas pesquisas e de estruturas de distribuição para que um progresso real seja feito e um século sustentável seja possível. Achim Steiner, Secretário Geral da ONU e Diretor Executivo do PNUMA, declarou que “O processo de previsão trouxe um foco único e afiado para questões emergentes que o mundo vem enfrentando. É uma espécie de raio-x da opinião de cientistas, destacando o modo como mesmo os problemas antigos como governança, segurança alimentar e escassez da água estão se desenvolvendo e mudando ao passo que as transformações ambientais apresentam novos desafios”. “As descobertas estão em linha com a Síntese para Tomadores de Decisão do GEO-5, que precede o lançamento do relatório completo – a ser lançado no início de junho, duas semanas antes da Rio+20. O relatório final trará análise e previsões científicas que servirão como insumo técnico para governos, indivíduos e sociedade civil sobre como e onde o caminho atual de desenvolvimento está pressionando os recursos naturais do planeta e accelerando mudanças irreversíveis. Espera-se que o relatório também seja lido, entendido e digerido por todos os interessados e fazer com que o desenvolvimento sustentável deixe de ser teoria ou um sucesso incompleto e se torne uma prática diária implementada”, adicionou. O Painel de Previsão do PNUMA consiste em 22 membros que possuem papel de destaque na comunidade científica, de 16 países industrializados e em desenvolvimento, cobrindo, assim, todas as regiões do mundo. O Painel, que lançou hoje suas descobertas durante a abertura do 12a Sessão Especial do Conselho Administrativo do PNUMA / Fórum Global de Ministros do Meio Ambiente, selecionou uma lista preliminar de 21 problemas emergentes após o primeiro ciclo de debates sobre mais de 90 questões. Essas questões foram submetidas para consulta e feedback de mais de 400 cientistas e pesquisadores de liderança do mundo todo. Com base em suas respostas, o painel produziu um ranking de “21 problemas do século 21”, concluindo que o problema número um que o planeta está enfrentando é o Alinhamento da Governança com os Desafios da Sustentabilidade Global. O atual sistema de governança ambiental internacional, com seu labirinto de acordos multilaterais interligados, fechados durante o século XX, é visto pela maioria como insustentável e mal-equipado para os riscos e resposta às oportunidades do século XXI. Alguns comentaram que acreditam que este sistema precisa de uma maior representação, responsabilidade e efetividade necessária para a transição para a sustentabilidade, e que um processo de participação muito maior é necessário. Novos modelos de governança estão sendo testados, variando desde parcerias de comunidades público-privadas até alianças entre ambientalistas e outros grupos da sociedade civil. No entanto, a efetividade de novos mecanismos de governança ainda não é clara e requer uma análise mais aprofundada. O segundo maior problema emergente é transformar a capacidade humana para o século XXI: solucionar desafios ambientais globais e caminhar rumo à Economia Verde. É necessária uma ampla atualização nas habilidades e na educação da força de trabalho global para que as oportunidades da Economia Verde sejam apreendidas. A Terceira questão do ranking de problemas emergentes é Garantir a Segurança Alimentar para 9 bilhões de pessoas. Mesmo sendo um problema antigo, o mundo precisa confrontar novos desafios que impactam na Segurança Alimentar, como mudança do clima, terra para produção de bioenergia, maior escassez de água e, possivelmente, déficit de fósforo para fertilizantes. ·       Segurança Alimentar também enfrenta novos problemas que vão desde o aumento da transmissão de doenças de animais para pessoas até a contaminação de alimentos. ·       Existe uma necessidade urgente de aumentar a segurança da supply de alimentos do mundo por meio da instalação de sistemas de early alerta, apoiando pequenos fazendeiros, reduzindo o desperdício de alimentos e aumentando a aficiência agrícola. Outros problemas destacados no ranking: 4 – Pontes rompidas: Reconectar Ciência e Política 5 - Catalisar mudanças rápidas e transformadoras no comportamento humano em relação ao meio ambiente 6 – Novas percepções sobre as interações entre terra e água: uma mudança no paradigma do manejo ambiental 7- Acelerar a implementação de energia renovável ambientalmente saudável 8- Além da conservação: integrar biodiversidade nas agendas ambientais e econômicas 9- Novos desafios para a mitigação e adaptação à mudança do clima: lidar com possíveis consequências. 10 – Risco maior que o necessário? Necessidade por uma nova abordagem para minimizar os riscos de novas tecnologias e químicos. O lançamento do Relatório de Previsão antecede a Conferência da ONU sobre o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), que será realizada no Rio de Janeiro entre os dias 20 e 22 de junho de 2012, sob os tema da Economia Verde no contexto do Desenvolvimento Sustentável e da Erradicação da Pobreza. O Segundo tema abrangente da Rio+20 é o Quadro Institucional para o Desenvolvimento Sustentável. O relatório objetiva fornecer a governos, sociedade civil e empresas, avaliações científicas fundamentais para moldar um resultado progressivo. Questionário Global mostra que preocupações regionais como “Aumentar o investimento em energia renovável” e “Escassez da Água” estão no topo da lista. Uma divisão regional do questionário respondido por 400 importantes cientistas ambientais, mostra um notável consenso sobre a necessidade de priorizar a Energia Renovável. Entrevistados da África, Ásia-Pacífico, América Latina e Caribe e Europa colocaram a Aceleração da Implementação de Fontes de Energia Renovável Ambientalmente Saudáveis como a primeira das prioridades para o século XXI. Já os entrevistados da América do Norte e do Oeste da Ásia colocaram aquela como segunda prioridade, depois de Obter maior compreensão sobre o uso de água em conflito e Novos desafios para melhorar a segurança alimentar, respectivamente. Panorama do Meio Ambiente Global-5 As descobertas do Processo do Painel de Previsão também chegam antes do relatório do PNUMA sobre o estado do meio ambiente, o GEO-5, que sera lançado na semana do Dia Mundial do Meio Ambiente no Brasil, no início de junho. Hoje, o PNUMA está lançando o Sumário para Tomadores de Decisão do GEO-5 como prelúdio do relatório completo. O Sumário, que foi negociado e endorsado por governos no dia 31 de janeiro de 2012, avisa da contínua deterioração do estado do meio ambiente global, apontando que apenas parte dos objetivos acordados internacionalmente foram cumpridos: ·       O objetivo acordado internacionalmente de evitar os efeitos adversos da mudança do clima está se apresentando para a comunidade global como um dos desafios mais sérios que ameaçam o cumprimento dos objetivos de desenvolvimento. As taxas de perda de florestas, particularmente nos trópicos, se mantêm a níveis alarmantes. Hoje, 80% da população mundial vive em áreas com altos níveis de ameaça à segurança de água, afetando 3,4 bilhões de pessoas, a maioria em países em desenvolvimento. Ao menos 415 áreas costeiras apresentam eutrofização e apenas 13 delas estão se recuperando.  ·       Até dois terços das espécies estão sob ameaça de extinção. Desde 1970, populações vertebradas caíram 30% e a degradação resultou em declínio de 20% dos habitats naturais. A Síntese para Tomadores de Decisão chama por políticas que focam nos causadores das mudanças ambientais (como os aspectos negativos do crescimento da população, consumo e produção, urbanização) ao invés de apenas concentrar na redução de pressões e sintomas ambientais. As recomendações incluem: ·       Uso de dados acurados e atualizados para informar tomadores de decisão; ·       Substituição de políticas que geram resultados insustentáveis; ·       Criação de incentivos para avançar práticas sustentáveis; ·       Ações urgentes, ambiciosas e cooperativas de governos para alcançar os acordos internacionais; ·       Fortalecimento do acesso à informação; ·       Engajamento da sociedade civil, do setor privado e outros atores relevantes em processos de elaboração de políticas. A síntese para tomadores de decisão define um número de áreas prioritárias para ação e inclui exemplos de políticas promissoras e práticas que podem ser ampliadas em todas as regiões para ajudar países a alcançar acordos internacionais. Nota aos Editores ·       Para maiores informações sobre a 12a Sessão Especial do Conselho Administrativo do PNUMA / Fórum Global de Ministros do Meio Ambiente, acesse:http://www.unep.org/gc/gcss-xii/ ·       Para saber mais sobre o 40o aniversário do PNUMA, visite:http://www.unep.org/40thAnniversary Sobre o relatório de Previsão do PNUMA: ·       O Foresight Report pode ser acessado no site:http://www.unep.org/publications/ebooks/foresightreport/ Sobre o GEO-5 ·       A Síntese para Tomadores de Decisão é parte de uma série de Panoramas do Meio Ambiente Global (GEO) que reporta sobre o estado e as tendências do meio ambiente global e, portanto, fornece informações para o processo de formulação de políticas e facilita a interação entre ciência e política. O relatório pode ser acessado pelo site: www.unep.org/geo As coletivas de imprensa do Conselho Administrativo do PNUMA serão transmitidas online em tempo real pelo site: dcs.unon.org/gcssxii Para maiores informações, contatar: Nick Nuttall - Diretor Interino da Divisão de Comunicação e Informação Pública e Porta-Voz do PNUMA Tel: +41 795 965 737 ou +254 733 632 755 e-mail: nick.nuttall@unep.org Shereen Zorba Chefe do Centro de Notícias do PNUMA Tel: +254  788 526000 e-mail: unepnewsdesk@unep.org Em português: Amanda Talamonte Assessora de Comunicação do PNUMA Brasil e-mail: comunicacao@pnuma.org http://www.pnuma.org.br/comunicados_detalhar.php?id_comunicados=183

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